Em 2026, Minas Gerais começou a efetuar pagamentos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), com valores que já superam R$ 721 milhões.
A adesão ao PROPAG, formalizada em 31 de dezembro de 2025, marca a transição do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para um modelo de refinanciamento mais sustentável e flexível.
Desde janeiro, o Estado realiza o pagamento mensal da dívida ao Tesouro Nacional, inicialmente com uma parcela de mais de R$ 101 milhões, unindo esforços para garantir a continuidade dos serviços públicos.
A mudança traz novas condições financeiras, com juros reais de 0% ao ano e um refinanciamento da dívida em 30 anos, possibilitando um planejamento fiscal mais eficiente.
Contexto da dívida pública de Minas Gerais
Desde 2019, o estado de Minas Gerais tem enfrentado desafios devido a um cenário de crise fiscal e elevado endividamento. Para lidar com essa situação, a gestão das contas públicas vinha sendo rigorosamente reorganizada. Nesse contexto, até 2025, a única alternativa disponível para o estado foi o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que se mostrou essencial para assegurar a continuidade dos serviços públicos e o cumprimento das obrigações financeiras. Em 31 de dezembro de 2025, Minas fez a adesão formal ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), marcando uma nova fase na administração da sua dívida pública.
A transição para o PROPAG trouxe um modelo de refinanciamento mais sustentável, com regras que possibilitaram ao estado organizar seus pagamentos de dívida de forma mais flexível e adequada às condições financeiras atuais.
Mudanças do RRF para o PROPAG
Com a adesão ao PROPAG em janeiro de 2026, Minas Gerais começou a efetuar pagamentos mensais conforme as novas diretrizes. A primeira parcela, de mais de R$ 101 milhões, foi paga em 15 de janeiro. De janeiro a julho de 2026, o estado desembolsou mais de R$ 721 milhões para amortização da dívida, seguindo um calendário de pagamento mensal.
O saldo devedor, estimado em R$ 179,3 bilhões, foi refinanciado em uma janela de 30 anos com juros reais de 0% ao ano, baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso representa uma grande mudança em relação ao regime anterior, onde as condições eram mais rígidas e limitavam a capacidade de investimento e a saúde financeira do estado.
Para garantir essa nova modalidade de refinanciamento, o estado assumiu compromissos permanentes, incluindo um aporte anual ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) correspondente a 1% do saldo devedor, juntamente com igual percentual destinado a investimentos em áreas estratégicas. Além disso, deve-se realizar uma amortização extraordinária de 20% da dívida refinanciada, a qual pode ser feita através da transferência de ativos para a União.
- A transferência de ativos pode incluir participações societárias, créditos e bens móveis e imóveis.
- Atualmente, os ativos propostos por Minas Gerais estão sendo analisados pela União.
- O enquadramento nas condições de juros depende da aceitação dos ativos oferecidos.
A migração para o PROPAG simboliza um avanço significativo na gestão da dívida pública estadual. A comparação entre o RRF e o novo programa evidencia que o PROPAG permite uma flexibilidade maior nas obrigações financeiras, além de proporcionar um ambiente mais favorável para o planejamento fiscal e investimento em projetos essenciais para o desenvolvimento do estado.
